Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Guia da Merenda Perfeita, operado pela ISABELA ASSIS BRAGA SANTOS - ME, CNPJ 54.913.617/0001-27, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

2. Descrição do Serviço

O Guia da Merenda Perfeita é um produto digital educacional que oferece:

• Receitas práticas e nutritivas para lancheiras infantis
• Guias de planejamento alimentar
• Dicas de organização e preparação
• Estratégias para alimentação saudável infantil
• Material digital em formato PDF

3. Compra e Pagamento

3.1 Preço:

O preço do produto será claramente apresentado antes da finalização da compra. Os valores estão em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.

3.2 Formas de Pagamento:

• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• PIX
• Boleto bancário

3.3 Processamento:

O processamento do pagamento é realizado através de plataformas seguras de terceiros. Não armazenamos informações de cartão de crédito em nossos sistemas.

4. Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento:

• Você receberá o link de download por e-mail
• O acesso será liberado em até 24 horas
• O produto estará disponível em formato PDF
• Você terá acesso vitalício ao material adquirido

5. Política de Garantia e Reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 dias:

• Se não estiver satisfeito, solicite reembolso total em até 7 dias
• Envie solicitação para: contato@merendaperfeita.com
• Reembolso processado em até 5 dias úteis
• Não é necessário justificar o motivo

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Guia da Merenda Perfeita é protegido por direitos autorais:

• É proibida a reprodução, distribuição ou venda sem autorização
• O produto é para uso pessoal apenas
• Não é permitido compartilhar o material com terceiros
• Violações podem resultar em ações legais

7. Responsabilidades e Limitações

7.1 Do Cliente:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar o produto conforme os termos
• Respeitar os direitos autorais
• Não utilizar o material para fins comerciais

7.2 Da Empresa:

• Entregar o produto conforme descrito
• Manter a disponibilidade do material
• Oferecer suporte técnico básico
• Proteger as informações pessoais do cliente

8. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo oferecido tem finalidade educacional e informativa:

• Não substitui orientação profissional de nutricionistas ou pediatras
• Resultados podem variar entre diferentes crianças
• Adaptações podem ser necessárias conforme necessidades individuais
• A empresa não se responsabiliza por alergias ou restrições alimentares não declaradas

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está regido por nossaPolítica de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

10. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços:

• E-mail: contato@merendaperfeita.com
• ISABELA ASSIS BRAGA SANTOS - ME
• CNPJ: 54.913.617/0001-27